Prefeito de GV sanciona lei que proíbe queima, soltura e manuseio de fogos de artifício

Acidentes com o manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos podem levar à amputação dos membros. Os animais se assustam com o barulho e apresentam sinais clínicos como convulsões e taquicardia. Já as pessoas com autismo, devido à hipersensibilidade auditiva, sentem dores de cabeça, nos ouvidos e olhos, entre outros sintomas. Idosos e pessoas acamadas ficam incomodadas e se assustam com o barulho.

Essas situações sensibilizaram o prefeito André Merlo e o levaram a sancionar a lei que teve decreto publicado hoje (20) e passa agora por regulamentação. Todas as atividades comemorativas, ou não, públicas ou privadas em que se usem fogos de artifício, só serão autorizadas com fogos silenciosos e de efeitos visuais. Para dar o bom exemplo a Prefeitura, a partir de agora, não mais utilizará foguetes e artefatos pirotécnicos com barulho em suas comemorações.

A lei entra em vigor em 180 dias, prazo necessário para que sejam estudadas as formas de fiscalização e de se aplicar os valores arrecadados com as multas. Entre elas estão programas e ações de prevenção e conscientização sobre o tema e apoio a projetos voltados para o bem estar animal e de pessoas especialmente protegidas pela lei.

O descumprimento da lei acarretará multa de 50 Ufirs para pessoa física e 100 para pessoas jurídica e será cobrado em dobro em caso de reincidência. O valor da Ufir´s é de R$ 3,42 (Três reais e quarenta e dois centavos).“Essa é uma demanda antiga, inclusive de quem protege os animais, principalmente cães e gatos que se assustam muito com os foguetórios. Como está acontecendo em todo o Brasil, vamos ter, a partir de agora, foguetes oferecendo apenas lindos visuais, sem barulho”.

Projeto de Lei

Os transtornos durante a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com barulho motivou o vereador Alessandro Ferraz a apresentar o projeto de lei sobre a questão. Protetores de animais, familiares de autistas e pessoas sensíveis a barulhos muito altos apoiaram sua aprovação dia 9 de setembro com 20 votos favoráveis e apenas um voto contrário à proposta.

O vereador garante que as comemorações, sejam de jogos ou festividades públicas e privadas, estão garantidas. “Continuaremos assistindo ao espetáculo visual dos fogos de artifício, a diferença é que, após a sanção desta lei, não haverá sofrimento humano nem animal, que antes eram provocados pelo som dos estampidos”, comemorou.