Reeleito em Conceição (PB), Samuel Lacerda já foi vereador e faz parte da família que comanda a cidade há quatro mandatos; a vice-prefeita é a mesma desde 2013
BRASÍLIA – O prefeito de Conceição, município de 18 mil habitantes no sertão da Paraíba, decidiu ignorar a Lei 8.112/90 da Constituição e a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) para empregar, numa só canetada, a própria mãe, o pai e a esposa como secretários do primeiro escalão do seu governo.
Vedada pela Constituição, a prática do nepotismo, que é quando um agente público usa o seu poder para favorecer, contratar ou nomear parentes, não é novidade na pequena cidade paraibana. No primeiro mandato de Samuel, a mãe Silvânia chefiava a pasta de Assistência Social, contrariando os princípios da igualdade, moralidade e impessoalidade previstos na legislação brasileira.
A família de Samuel comanda a cidade desde 2013, quando seu tio Nilson Lacerda foi empossado na prefeitura, e posteriormente reeleito, pelo PSDB. De 2017 a 2020, o sobrinho prefeito ocupou a Câmara de Vereadores, quando venceu a disputa pela sucessão. Ao se reeleger em 2024 com 49,68% dos votos válidos, o jovem derrotou dois adversários, um deles outro tio: Nilson Lacerda, que teve aprovação de 13,96% dos eleitores.
Outra curiosidade chama atenção no alto escalão da Prefeitura de Conceição. A vice-prefeita Nena Diniz (PP) é a mesma há 12 anos. Antes de se eleger vice nas chapas vencedoras de Nilson e Samuel, ela já tentava chegar ao posto desde 2004, por diferentes partidos: PDT, DEM e PSB.
Em outubro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou a decisão de suspender a nomeação de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em órgãos e empresas estatais. Brandão foi vice do ex-overnador do estado e atual ministro da Corte, Flávio Dino, com quem acabou rompendo.
De acordo com Moraes, as contratações caracterizam nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante 13 em que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, viola a Constituição Federal”.
Com informações do Portal o Temo
