O Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A, em Brumadinho, assinado em 4 de fevereiro de 2021, conta com uma parte dedicada ao processo de recuperação socioambiental da Bacia do Paraopeba (Anexo II.1 do Acordo Judicial).
Desde o rompimento, contudo, em janeiro de 2019, diversas ações foram imediatamente iniciadas e vêm sendo realizadas pelos órgãos competentes do poder público, em variadas frentes de atuação. Neste sentido, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresenta os principais avanços alcançados por meio do caderno “Rio Paraopeba – 5 anos: ações de recuperação desempenhadas em 2023”.
Esta é a quinta edição da publicação produzida pelo Governo de Minas e está disponível para download e consulta na internet neste link. O processo de reparação ambiental contempla ações de longo prazo que requerem atuação conjunta do poder público e demais atores envolvidos.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, “a excepcionalidade do processo de reparação ambiental constitui fonte constante de condições desafiadoras e impele diariamente ao Sisema e aos diversos atores envolvidos a construção conjunta de soluções inovadoras em prol da recuperação e da preservação do meio ambiente”.
Neste caderno são apresentadas, a toda a sociedade, as principais atividades desempenhadas e medidas adotadas pelos órgãos que compõem o Sisema – Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – em articulação com o Comitê Pró-Brumadinho e demais envolvidos.
Dentre as principais ações e avanços alcançados neste ano, destaca-se a concessão, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Licença de Operação Corretiva das Obras Emergenciais, com parecer aprovado por unanimidade na 103ª reunião ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
Esta licença é um importante instrumento para regularização de supressões; execução de obras e intervenções necessárias para recuperação ambiental, assim como define controles ambientais a serem adotados pela empresa.
Veja abaixo mais destaques sobre o processo de reparação aos danos ambientais provocados pelo rompimento em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou ainda uma série de impactos sociais e econômicos.
Reparação Socioambiental
No contexto do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba, os Capítulos 1 (Diagnóstico Pretérito) e 2 (Caracterização Socioambiental Pós-rompimento e Avaliação de Impactos) foram aprovados. Os planos e programas de reparação do Capítulo 3 foram aprimorados em aderência às diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental. Saiba mais sobre o plano de reparação clicando aqui.
Quanto ao manejo de rejeitos, que consiste em operações na bacia do ribeirão Ferro-Carvão e dragagem do Rio Paraopeba, ressalta-se a liberação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a disposição de rejeitos na Cava de Feijão e a retomada da dragagem como fatores relevantes para o incremento na remoção de rejeitos da área impactada.
Conforme explica o assessor do secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renato Teixeira Brandão, “até dezembro de 2023, 2 Mm³ foram dispostos para Cava de Feijão e 7.6 Mm³ estão em áreas temporárias. Ainda, cerca de 150 mil m³ de rejeitos foram removidos por dragagem”.
No âmbito dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), houve a conclusão da etapa de levantamento de preocupações das comunidades nos tópicos relativos à saúde humana. A próxima fase corresponde às coletas e análises de amostras da água, do solo, de sedimentos, de vegetação, de poeira e de alimentos.
Meio biótico
Quanto ao diagnóstico de danos sobre o meio biótico, foram realizadas campanhas de análise em quatro espécies de peixes em diferentes pontos da calha para avaliar a bioacumulação de metais. O projeto de monitoramento da biodiversidade aquática segue continuamente sendo atualizado.
Para fauna terrestre foram realizados trabalhos de resgate, atendimentos, reintroduções na natureza, encaminhamentos para instituições conservacionistas e abrigamento na Fazenda Bom Retiro.
No que se refere à flora, os dados preliminares indicam que até o momento, foram monitorados um total de 159.300 m² de áreas impactadas e examinados 41.861 espécimes da flora, incluindo plantas lenhosas, herbáceas, epífitas e briófitas.
Atuação do Sisema
Durante o ano de 2023, as equipes técnicas do Sisema realizaram 38 fiscalizações para monitorar o andamento das ações de recuperação. Dentre essas fiscalizações, destaca-se a visita técnica do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba nas obras de recuperação ambiental na bacia do ribeirão Ferro-Carvão, em Brumadinho.
Em termos de autuações, durante 2023 foram emitidos quatro autos de infração relativos a danos à flora, mortandade de peixes, impactos causados no fornecimento de água e o descumprimento de determinações.
Além das ações desenvolvidas e avanços relatados, registra-se a reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), por meio dos decretos nº 48.706/2023 e nº 48.707/2023, de 25 de outubro. Desse modo, as ações de recuperação das bacias do Rio Paraopeba e do Rio Doce passam a ser acompanhadas pela Semad.
