Proposta no Congresso aumenta número de cadeiras na Câmara Federal, o que refletirá nos Estados; custo extra se refere aos ganhos em 4 anos de mandato em MG
A aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional que aumenta o número de deputados federais no Brasil vai provocar alta de até R$ 3,8 milhões por legislatura, ou seja, a cada quatro anos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O valor é referente ao que recebe um deputado estadual e computa salários, ajuda de custo e verba de manutenção do mandato. Se for aprovada a proposta que tramita no Senado, a Assembleia terá um parlamentar a mais. Passaria a ter 78, ante os 77 atuais.
A relação entre o aumento no número de cadeiras na Câmara Federal e o de assentos na Assembleia Legislativa ocorre porque ambos estão atrelados, em respeito a regras de representatividade nacional previstas na Constituição. Se o número de deputados federais é alterado, o dos parlamentares estaduais também se modifica. No caso da Câmara Federal, o projeto prevê aumento de 513 para 531 deputados. Em relação a Minas, o total de parlamentares na Casa passa de 53 para 54.
A remuneração do deputado estadual em Minas é de R$ 34.774,64 de salário mensal; 13º salário; ajuda de custo neste mesmo valor no início e ao final de cada mandato; e R$ 8.693,66 de auxílio-moradia, pago ao parlamentar que não tem imóvel na capital. Em relação a recursos para manutenção do mandato, os deputados estaduais têm direito a R$ 34.579,09, que podem ser usados com contratação de consultoria, aluguel de veículos e combustível.
O texto que aumenta o número de cadeiras na Câmara Federal foi aprovado no Congresso em maio e seguiu para o Senado, onde não tem data para ser votado. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras passou a ser discutida no Congresso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Em ação movida pelo governo do Pará, a Corte apontou omissão do Poder Legislativo federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, conforme prevê a Constituição.
Na decisão, o STF fixou prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022. Caso contrário, a reforma ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se aprovada, a nova composição da Câmara e das Assembleias passa a valer na próxima legislatura (2027). As próximas eleições para deputado estadual e federal, senadores, governadores e presidente da República ocorrem em 2026.
Com informações do Portal O Tempo
