Mais de R$ 22 milhões serão repassados ainda neste mês; Dinheiro pode ser usado para aluguel e auxílio alimentação
Para amenizar os danos causados à população pelas fortes chuvas, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), vai adiantar o pagamento das parcelas atrasadas pela antiga gestão estadual, referentes ao Termo de Acordo assinado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), do passivo do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. A medida será destinada aos municípios que decretarem e forem reconhecidos pelo governo estadual em situação de emergência por dos temporais.“Para minimizar os efeitos das chuvas em Minas, antecipamos o pagamento das parcelas atrasadas, pelo governo passado, do Piso Mineiro de Assistência Social. Mais de R$ 22 milhões aplicados no aluguel social e auxílio alimentação nas cidades em situação de emergência”, afirmou o governador Romeu Zema, por meio de suas redes sociais.Com o recurso repassado aos fundos de Assistência Social, os municípios podem utilizá-lo para as demandas do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências e, ainda, para concessão de benefícios eventuais, como aquisição de cestas básicas e pagamento de aluguel social, auxílio funeral e auxílio natalidade, dentre outros.De acordo com os números do balanço de dezembro do ano passado, 63 cidades já se encaixavam nessa situação, num total de R$ 7.146.169,80 que serão recebidos pelos municípios. Já em janeiro será repassado o adiantamento das parcelas de mais 125 municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado. Os valores chegam a R$ 15.485.828,40 de recursos do Acordo.Ao todo, Minas Gerais já tem 227 municípios em situação de anormalidade, sendo 226 com situação de emergência decretada e um em estado de calamidade pública, conforme os dados desta quarta-feira (18/1) do Boletim da Defesa Civil. O documento ainda registra 21 mortes neste período chuvoso, com 2.045 pessoas desabrigadas e 11.447 desalojadas.Vale lembrar que cabe aos gestores municipais de todas essas cidades atingidas buscarem o reconhecimento junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG).Em outra frente, a Sedese, em parceria com a Defesa Civil, a Cruz Vermelha e o Serviço Social Autônomo (Servas), tem dado apoio humanitário a esses municípios, com base no programa SOS Chuvas. A secretaria ainda oferece apoio técnico, com o envio de materiais, orientações e contatos diários realizados pela equipe da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e das regionais.Piso MineiroO Piso Mineiro de Assistência Social foi criado em 2010 como uma estratégia do Governo de Minas para apoiar financeiramente os municípios no aprimoramento das ações de assistência social. O intuito foi cumprir uma das principais competências estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a esfera estadual, que é a de apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação dessas ações.Porém, o pagamento foi interrompido entre os anos de 2015 e 2018, quando o governo à época deixou de repassar aproximadamente 23 parcelas. Em 2015, o repasse de uma das 12 parcelas devidas às gestões municipais não foi efetivado para todos os 853 municípios mineiros. Em 2016, duas parcelas deixaram de ser pagas. A irregularidade se intensificou em 2017, quando nove das 12 parcelas não foram quitadas. Já em 2018, nenhuma das 12 parcelas foi paga às gestões municipais, o que causou impactos negativos na implementação da Política de Assistência Social no Estado e no atendimento socioassistencial das famílias.Frente ao cenário de grave crise fiscal encontrado pela atual gestão em 2019 e entendendo a necessidade de retomar o repasse aos municípios, a Sedese viabilizou a retomada do pagamento em janeiro de 2019, de forma parcelada. No ano seguinte, o repasse voltou a ser feito integralmente e, no início de 2022, as dívidas relativas aos repasses parciais de 2019 foram pagas aos municípios. O restante da dívida herdada foi parcelada em nove vezes e é este recurso que os municípios em situação de emergência vão receber antecipadamente, de forma integral.
