Em meio à greve de várias carreiras do Estado, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta quinta-feira (24), em um pronunciamento de cerca de três minutos, um reajuste de 10% a todos os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas. De acordo com Zema, o Executivo encaminhará a proposta, ainda nesta quinta, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apreciá-la.
“Encaminharei hoje à Assembleia Legislativa em regime de urgência um projeto de reajuste de 10% para todo o funcionalismo mineiro, ativos, inativos e pensionistas, com vigência a partir de maio”, afirma Zema. Para os servidores da educação, a recomposição será retroativa a janeiro.
“Uma conquista que se soma à recente incorporação dos abonos e ao pagamento das férias-prêmio. Além disso, enviaremos ao longo do ano um projeto que regulamentará uma bonificação adicional pelo desempenho das escolas e alunos”, diz Zema.
Para os servidores da Segurança Pública, em greve desde a última terça-feira (22), o governador anunciou uma correção para o abono-fardamento. “Também enviarei hoje (quinta-feira) um projeto de lei para a Assembleia para que o abono-fardamento, que hoje é pago em uma única parcela em abril, seja ampliado para três parcelas, a serem pagas em março, junho e outubro, cada uma no valor de 40% da remuneração de um soldado”, detalha Zema.
Além disso, o Executivo também propõe um reajuste ao auxílio-alimentação. “Além da recomposição de 10%, também faremos um reajuste da ajuda de custo recebida pelos servidores civis. Quem recebe hoje R$ 47 de auxílio-alimentação passará a receber R$ 75 por dia, entre auxílio e ajuda de custo”, explica o governador. Os R$ 50 são fixos e os R$ 25 atrelados ao cumprimento de metas.
O auxílio-fardamento passará de uma parcela única paga em abril para três parcelas anuais pagas em março, junho e outubro. Cada parcela representa 40% do salário do soldado. Com a recomposição de 10%, cada parcela girará em torno de R$ 2.000.
O auxílio é pago para policiais civis, militares e penais, além de bombeiros e agentes socioeducativos.
Defasagem
A recomposição de 10% e o reajuste nos demais benefícios não foram acordados previamente com as lideranças dos sindicatos e entidades das forças de segurança, que estão em greve desde segunda-feira e cobram recomposição de 24%.
De acordo com o secretário de Governo, Igor Eto, a proposta apresentada é o máximo que é possível chegar diante da realidade fiscal do Estado e que está alinhada com o que foi concedido em outros estados do país.
“Isso é o mais longe que o nosso governador Romeu Zema é capaz de fazer pelos nossos servidores nesse momento. A gente reconhece o pleito dos servidores, reconhece a defasagem, reconhece a disparada da inflação no último ano, mas nós também nunca podemos esquecer qual é a realidade fiscal do nosso Estado”, afirmou o secretário em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (24).
A secretária de Planejamento, Luísa Barreto, citou ainda que o governo não pode conceder um percentual maior de reajuste por causa dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal à despesa com pessoal.
O impacto total das medidas propostas é de R$ 4,5 bilhões. Segundo a secretária, este dinheiro virá do esforço de contenção de despesas do governo e também do aumento da arrecadação.
Recuperação fiscal
O governo informou também que vai suspender o regime de urgência do projeto em que pede autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que está trancando a pauta na ALMG.
Dessa forma, o projeto de lei com a recomposição salarial enviado nesta quinta-feira (24) a princípio terá caminho livre no Legislativo. Pelas regras da urgência, o texto tem que ser votado em até 45 dias. Após esse prazo, segue direto para o plenário e passa a trancar a pauta.
No entanto, Zema pondera que o Estado não pode retroceder “ao cenário de desequilíbrio e caos que vigorava há três anos atrás”. “O cobertor das contas públicas é curto e, portanto, o compromisso que faço hoje com os servidores públicos de Minas são conquistas que, neste momento, estão no limite da possibilidade do Estado”, acrescenta o governador.
O chefe do Executivo ainda lembra da dívida herdada de governos passados, que, segundo ele, é de R$ 140 bilhões. “Além de crises e pandemia, desde 2019 estamos equilibrando as contas e arrumando a casa do governo de Minas. No meio disso, ainda tivemos a alta da inflação, que reduziu o poder de compra de todos afetando também os servidores, em especial aqueles que estão há muitos anos sem reajuste salarial”, pontua Zema.
O governador enfrenta em fevereiro manifestações contrárias de várias carreiras do funcionalismo devido às negociações frustradas por recomposição salarial. Além da greve da Segurança Pública, os funcionários do Departamento de Estradas e Edificações de Minas Gerais (DER/MG) cruzaram os braços nesta quinta. Ainda em 3 de fevereiro, os trabalhadores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas (Fhemig) também entraram em greve. Entretanto, após provocação do governo de Minas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou o movimento ilegal.
Zema X Agostinho
O TEMPO apurou que Zema teria convidado o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), para tomar café da manhã nesta quinta-feira (24) para apresentar o projeto de lei da recomposição, mas o deputado teria recusado. A assessoria de imprensa de Agostinho negou que o convite tenha sido feito. “Informamos que o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais não recebeu qualquer convite por parte do governador para tratar do reajuste dos servidores”, informu a Assessoria Comunicação da Presidência da ALMG.
Antes do anúncio desta quinta-feira, o governo Zema condicionava qualquer recomposição salarial à aprovação do Regime de Recuperação Fiscal na ALMG.
Agora, o governo retirou a urgência deste projeto para que a recomposição seja votada, em uma mudança de posição.
Apesar disso, Igor Eto disse que o RRF ainda é considerado prioritário pelo governo para equilibrar as contas públicas.
” A urgência da recuperação fiscal ficará suspensa temporariamente para que esse projeto da recomposição salarial possa ser votado o mais breve possível e para que a gente crie espaço de negociação não só para aprovação da recomposição como também de projetos que visem a sustentabilidade fiscal de Minas Gerais”, disse o secretário.
