O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) definiu que a retotalização do votos da eleição de 2022, após confirmação da cassação do vereador Igor Costa, será realizada na próxima terça-feira (10). O ato foi publicado nesta quinta-feira (5), no Diário da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.
Igor Costa e Moura teve seu mandato de vereador cassado depois que ficou constatada irregularidade na sua filiação ao Partido Social Cristão (PSC), em agosto de 2020, após ter participado, como candidato, da Convenção Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla à qual era filiado desde 2010.
Além de lançar seu nome na convenção do PT, no dia 13 de setembro do ano passado, Igor Costa ainda requereu, nesse mesmo mês, o registro da sua candidatura para concorrer ao cargo de vereador pelo PSC.
No ato, a Justiça Eleitoral também decidiu que o suplente do vereador Igor Costa, Juca Amorim, deverá ser empossado no dia 11 de outubro, quarta-feira próxima, após a recontagem dos votos.
“Eu fiz a análise de cada uma das alegações trazidas pela defesa. E a minha conclusão é que, o que se pretende, na verdade, é o rejulgamento do feito. O embargo de declaração usualmente tornou-se instrumento de modificações das decisões. Isso aí a gente sabe que não é possível. Então eu estou rejeitando os embargos”, defendeu o juiz eleitoral Guilherme Mendonça Doehler, relator do caso.
“A boa fé da Justiça Eleitoral foi ludibriada e a fraude não prevaleceu”, segundo assinalou o advogado Mauro Bomfim, que lamenta o fato de alguém que praticou ato ilícito ainda tenha permanecido no mandato durante mais de dois anos e meio.
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Ao todo, Igor Costa conquistou uma cadeira na Câmara Municipal de Governador Valadares com 1.069 votos, na eleição de 2020.
