O Senado confirmou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que inclui 81 municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O projeto também insere três cidades do Espírito Santo.
A decisão havia sido aprovada mais cedo, também nesta segunda-feira (27), pela Câmara dos Deputados.
As novas cidades, localizadas no Vale do Rio Doce de Minas, serão somadas aos 168 municípios de Minas que já fazem parte da Sudene, além de outros 28 do Espírito Santo.
Também são atendidos pela autarquia os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Ao barrar o projeto em junho deste ano, Bolsonaro justificou razões fiscais. Ele afirmou que a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.
A Sudene é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
As empresas instaladas nas cidades que fazem parte da Sudene contam com incentivos fiscais que vão de 30% a 40% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP para aquisição de máquinas.
A derrubada do veto era esperada pelos três senadores mineiros: Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado; Antonio Anastasia (PSD-MG); e Carlos Viana. Após a decisão, Viana usou o microfone do plenário para afirmar que era uma questão de justiça.
“Esse pleito acompanha a política de Minas Gerais há pelo menos 50 anos. São boa parte deles dentro do semiárido, com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixos, uma região leste de MG onde infelizmente a não duplicação de estradas, a falta de projetos estruturantes, levou boa parte da população, inclusive, a migrar para outros países”, afirmou Carlos Viana.
