Os vereadores de Contagem acabam de aprovar, em primeiro turno, um projeto de lei que garante aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso online às informações referentes aos plantões médicos em toda rede municipal de saúde de Contagem.
Proposto pelo vereador Daniel Carvalho (PSD), o PL 220/2022 tem como objetivo informar, por meio eletrônico, o cronograma com dias e horários de início e término dos plantões por especialidade médica, além do endereço atualizado dos estabelecimentos ou unidades de saúde disponíveis.
Durante a plenária desta terça-feira (19/09), o parlamentar ressaltou que, atualmente, essas informações são disponibilizadas presencialmente nos centros de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais. No entanto, a ideia seria unificar esses dados em uma plataforma virtual, para que o cidadão possa verificar as especialidades de plantão em cada unidade antes de se deslocar para o atendimento.
“A nossa proposta é que o usuário consiga as informações básicas de data, horário e especialidade médica de forma online, por meio de site ou aplicativo, para que possam se dirigir ao posto correto ciente de todas essas informações. Essa é uma forma de evitar longas filas e tempo de espera e, claro, garantir ao paciente mais facilidade no acesso à saúde pública”, defende Daniel Carvalho.
Enaltecendo o projeto, o vereador Abne Motta reforçou a necessidade de ações que garantam mais clareza nas informações relacionadas ao sistema de saúde. “Vejo a relevância desse projeto não apenas no sentido de levar a informação ao cidadão, para que possa saber onde buscar as especialidades que precise, mas como forma de ampliar a transparência desses dados”.
Aprovado por unanimidade em primeiro turno, com uma emenda da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, o projeto deve voltar a plenário para votação em segundo turno e redação final na próxima semana. Caso seja novamente aprovado, segue para a Prefeitura e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.
Aqui tem Remédio
O vereador Ronaldo Babão (Cidadania) pediu a palavra para parabenizar Carvalho pela iniciativa, e lembrou de um projeto similar de sua autoria, aprovado na Câmara em abril do ano passado e que deu origem à Lei 5243/2022. “É de muita importância essa proposta do Daniel e vai ao encontro do meu projeto de lei que garante o acesso eletrônico do cidadão aos remédios gratuitos disponíveis nas farmácias distritais da Rede SUS Contagem”, explicou.
Por sua vez, a vereadora Moara Saboia (PT) pontuou a importância dos dois projetos em garantir transparência à gestão e mais acesso da população aos serviços de saúde. E lembrou que aquela proposição de Ronaldo Babão deu origem ao projeto “Aqui tem Remédio”, da Prefeitura de Contagem, um aplicativo que oferece informações sobre a disponibilidade de medicamentos na rede. A iniciativa recebeu, neste mês, na Estônia, o “Prêmio Governo Aberto – Reformas Inspiradoras”, concedido pela organização Open Government Partnership.
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“Parabenizo os dois vereadores por esses projetos, e lembro que o do vereador Babão, aprovado nesta Casa, deu origem ao projeto ‘Aqui tem Remédio’, que recebeu um prêmio lá na Estônia, que tem como objetivo valorizar e divulgar os entes públicos e gestores que se esforçam para fazer diferença e adotam métodos inovadores. É importante quando as nossas ideias são reconhecidas não apenas em Contagem, mas também no mundo inteiro”, concluiu.
