São 34 iniciativas que envolvem repasses para contratação de equipes, obras e reformas de unidades de saúde, assim como aquisição de equipamentos e veículos. Cinco projetos são voltados ao desenvolvimento social.
A área da saúde é prioritária entre as ações de reparação em Brumadinho e nos outros 25 municípios da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale. O Desenvolvimento Social também conta com projetos e ações que contribuem para o fortalecimento do serviço público na Bacia do Paraopeba.
As duas áreas receberam R$ 761 milhões em investimentos ao longo dos três anos de execução do Acordo de Reparação, autorizados pelo Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para a execução de 39 projetos – 34 em saúde e cinco em desenvolvimento social – nos municípios atingidos.
Os projetos e ações para saúde envolvem o fortalecimento de equipes, e ampliação de atendimento, obras de construção e reformas de unidades, equipagem de unidades já existentes e das novas previstas também no Acordo, assim como aquisições e entregas de veículos em todos os 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento. A Consulta Popular contribuiu para a definição dos projetos e contou com a participação de mais de 10 mil pessoas da região atingida.
Esses recursos são referentes aos Anexos I.3 e I.4 da reparação socioeconômica, em que foram destinados R$ 4 bilhões para o fortalecimento do serviço público na Bacia do Paraopeba, sendo R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos, e que estão sendo aplicados, também, nos demais projetos da Consulta Popular para fortalecimento do serviço públicos na região atingida.
A execução destes dois anexos é fiscalizada pela Fundação Getúlio Vargas, com acompanhamento do Governo e das Instituições de Justiça. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Saúde e desenvolvimento social em Brumadinho
O maior projeto para a área de saúde está sendo desenvolvido em Brumadinho: o fortalecimento do Complexo de Saúde Valdemar de Assis Barcelos, com investimento total de R$ 248 milhões. Foram repassados R$ 218,7 milhões à Prefeitura, em março de 2023, para custeio das operações até 2026 e R$ 30 milhões para aquisições e entregas de mais de 50 mil itens, entre equipamentos, mobiliários e insumos, também realizadas ao longo de 2023.
A diretora do complexo municipal, Aliny Vasconcelos, destaca como os projetos têm impactado de forma positiva no atendimento aos moradores da cidade. E como a unidade, que é 100% SUS, está sendo fortalecida e ampliada com os equipamentos e recursos recebidos.
“Desde que começamos a receber os equipamentos e materiais do Acordo, conseguimos abrir novos serviços e inaugurar setores no Hospital que não existiam, como o banco de sangue, além de ter aumentado o número de cirurgias ofertadas. A qualidade de trabalho também melhorou para nossos colaboradores, porque recebemos computadores, mesas e armários. E em junho 2023, inauguramos a Unidade de Terapia Intensiva, com dez leitos. Conseguimos melhorar nossos atendimentos e nossos pacientes estão cada dia mais satisfeitos”, relata Aliny.
Brumadinho conta ainda com outros três projetos voltados à saúde – Manutenção do Termo de Pactuação dos Atos, Continuidade das Ações de Assistência Social e Saúde do Termo de Pactuação de Atos e estruturação de sala de urgência – este último já concluído, conforme atestado pela auditoria socioeconômica, realizada pela FGV.
Na área do desenvolvimento social, o projeto “Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais” possibilita melhorias nos serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). As cinco iniciativas totalizam um investimento de R$ 293 milhões em projetos de saúde e desenvolvimento social para Brumadinho.
“A área da saúde é fundamental dentro das questões socioeconômicas da reparação. Foi temática de maior priorização na Consulta Popular, juntamente com infraestrutura. É o serviço público que está entre os mais demandados pela população e necessita fortalecimento concreto para que o SUS acolha estas pessoas atingidas pelo rompimento, tanto fisicamente como mentalmente. O Estado, juntamente com as instituições de Justiça, não vai medir esforços para potencializar e fortalecer as equipes e unidades da região atingida”, explica a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e integrante do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luísa Barreto.
Ações nos 25 municípios
Nos outros 25 municípios da bacia do Rio Paraopeba, os investimentos autorizados, ao longo destes três anos, para ações de saúde e de desenvolvimento social chegam a R$ 468 milhões. São 34 projetos. A iniciativa de maior abrangência entre os municípios é o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com investimentos de R$ 54 milhões, sendo R$ 39 milhões de repasses para contratação e qualificação de equipes e R$ 15 milhões para investimentos de estruturação de unidades na região.
Destacam-se também 19 projetos específicos para cada território com obras em unidades de saúde, inclusive em três hospitais municipais: Betim, Caetanópolis e Pará de Minas; construção ou reforma de mais de 20 unidades básicas de saúde (UBS); além de um complexo de saúde em Juatuba, um centro de imagens em Três Marias e um centro de fisioterapia em Felixlândia.
Nesses projetos, as prefeituras vão executar as iniciativas, com recursos do Anexo I.3 (Projetos para a Bacia do Paraopeba) já repassados pela Vale ao longo de 2023. As transferências foram autorizadas pelos compromitentes e pela Justiça. Para as obras, as prefeituras precisam seguir o detalhamento prévio e o escopo realizado pela mineradora.
Em Juatuba, destaca-se o projeto “Construção/Estruturação de equipamentos para Atenção Primária em Saúde”, com valor estimado em R$ 38 milhões, e a previsão de construção de sete Unidades Básicas de Saúde e de uma farmácia popular.
Entregas de equipamentos e veículos foram concluídas ao longo deste ano em cinco municípios. Em Biquinhas foram dois projetos: “Aquisição de veículos para fortalecimento das políticas públicas de saúde e saneamento” e “Aquisição de equipamentos para exames de imagem”, com investimentos de aproximadamente R$ 2,5 milhões, além de uma nova sala de urgência. As entregas fortaleceram o atendimento à população no SUS municipal.
“Nossa UPA foi contemplada com uma sala de urgência totalmente equipada, com equipamentos de excelente qualidade, que nos permitem uma assistência às urgências e emergências. Recebemos também veículos, ambulância, aparelho de raio-x, ultrassom, entre outros”, relata a enfermeira Mariana Polyana Amaral, que atua na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Em São Gonçalo do Abaeté, também na bacia de Paraopeba, as entregas relacionadas ao projeto “Aquisição de veículos, para renovação da frota da secretaria de saúde, equipamentos e mobiliário”, concluídas em outubro de 2023, já estão impactando positivamente o atendimento à população, segundo a subsecretária municipal de saúde, Elisângela Aparecida de Oliveira Sena.
“Os equipamentos e os veículos recebidos por meio do Acordo de Reparação estão sendo utilizados em consultas de urgência, de rotina, com pacientes internados e em observação, e ainda no transporte de pacientes para outras cidades”, conta Elisângela.
Foram 13 veículos: um micro-ônibus, quatro carros, três minivans de sete lugares, três caminhonetes cabine-dupla, uma ambulância UTI móvel avançada e uma ambulância UTI móvel intermediária. No total, foram 271 itens entregues, entre veículos e equipamentos.
Além de Biquinhas e São Gonçalo do Abaeté, projetos individuais para fortalecimento da saúde tiveram entregas em 2023 em Abaeté, em Caetanópolis e em Pompéu. Entre os projetos que atendem toda bacia do Paraopeba, a estruturação de 18 salas de urgência foi concluída entre 2022 e 2023.
Desenvolvimento social
Dois projetos para desenvolvimento social são destaques na reparação. Na iniciativa “Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais – Municípios da Bacia do Paraopeba” foram destinados recursos para contratação e capacitação de equipes e implementação de melhorias nas unidades dos Sistema Único de Assistência Social (Suas).
No segundo projeto, de educação profissional, em 2023 foram iniciados os cursos com oferta de cerca de seis mil vagas na Bacia do Paraopeba. Ao longo do ano, mais de 1,4 mil vagas foram ofertadas em 60 turmas. Os estudantes recebem auxílio financeiro e os cursos são gratuitos. O projeto está fazendo a diferença na vida de muitos moradores e alunos formados nos cursos já estão trabalhando na área, afirma a instrutora do curso de cuidador de idosos em São Joaquim de Bicas, Janaina Nunes.
“Os cursos de capacitação são muito importantes, e são outra oportunidade para que os moradores do município possam ampliar seus conhecimentos e aprimorar suas habilidades profissionais. Assim, eles podem se destacar no mercado de trabalho, com bom desempenho profissional e segurança”, considera.
Reparação Brumadinho 3 anos
Em 4 de fevereiro de 2024, completam-se três anos da assinatura do Acordo de Reparação. O rompimento, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O fato gerou uma mobilização intensa da sociedade, em diversas frentes, como nos trabalhos para resgate das pessoas, nas buscas por vítimas e no anseio por Justiça.
O Poder Público se uniu para responsabilizar a empresa Vale S.A. pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira. O Governo de Minas, MPMG, o MPF e a DPMG, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinaram o Acordo Judicial para reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e socioambientais, além de medidas de compensação para todo o estado de Minas Gerais, tendo como valor global a quantia de R$ 37,68 bilhões.
Desde então vários avanços ocorreram, elencados na série Reparação Brumadinho 3 anos, e as instituições do Poder Público seguem comprometidas em um trabalho rigoroso de fiscalização, para que todas as obrigações firmadas no documento sejam cumpridas e a reparação avance na região atingida.
