O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , disse nesta terça-feira que “fez um compromisso de pauta” com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) , para que a reforma política seja analisada também por senadores.
Deputados devem votar ainda nesta terça o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras eleitorais. Depois, a matéria seguirá para a outra Casa. O texto enfraquece reforma aprovada em 2017, que instituiu medidas para o enxugamento do quadro partidário.
Segundo Lira, não há compromisso “de resultado”. Mas ele espera que o assunto seja pelo menos apreciado. O texto da Câmara retoma as coligações em eleições proporcionais a partir de 2022, medida que havia sido abolida há quatro anos. Pacheco já se pronunciou sobre o assunto. Considera um “retrocesso” e indicou que o tema não deve prosperar.
Para valer nas eleições do ano que vem, o texto precisaria ser chancelado pelo Senado até outubro.
“Não é nossa função aumentar ou diminuir resistências sobre pauta alguma. Há pautas do Senado que a Câmara tem dificuldade (também). Mas nós temos que respeitar as pautas. É uma PEC. Ela tem prazo, tem validade. E o Senado deve pautar. Fiz um compromisso de pauta. Agora, não posso, não devo e não farei (pressão) sobre o que o Senado vai se pronunciar. (Se) vai aprovar no mérito ou não. Os senadores, eles decidem”, disse Lira.
A coligação proporcional permite, em sistema de aliança partidária, que candidatos menos votados, e muitas vezes sem afinidade ideológica, se elejam na esteira dos votos computados pelo conjunto de legendas que integram o bloco. Ao acabar com essa possibilidade, o objetivo dos parlamentares foi, junto com a aprovação da cláusula de barreira, reduzir o número de partidos, sobretudo os de aluguel.
“Só pedi o respeito ao presidente Pacheco que, (se) a Câmara aprovar em segundo turno, o Senado (possa) pautar a PEC. Mas sem compromisso nenhum com o resultado. O resultado os senhores senadores que vão praticar”.
O presidente da Câmara também se pronunciou sobre a tramitação do novo Código Eleitoral, que deve ser pautado em breve na Câmara. Segundo ele, é um assunto “importante”.
“Nós temos dificuldades horríveis na compilação de matérias eleitorais Brasil afora. Os TREs julgam diferentes uns dos outros. Às vezes, o mesmo caso de duas pessoas diferentes é julgado de maneiras diferentes em TREs. O que é o código que está sendo falado? É uma compilação, junção de normas eleitorais. É importante que todos leiam. Não será açodadamente votado. Lógico que temos um prazo, para que vigore em 2022. A questão da anualidade. Antes de outubro tem que estar aprovado nas duas casas.”
