A Prefeitura de Contagem, empenhada em esclarecer dúvidas e sanar questionamentos referentes ao pagamento do piso nacional da enfermagem e da parcela do complemento referente ao 13º, preparou um documento no qual explica, ponto a ponto, o assunto. O material foi elaborado a partir das perguntas enviadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Neste documento de “perguntas e respostas”, os enfermeiros, técnicos e auxiliares poderão ficar por dentro, de forma detalhada, da lei 14.434/22, conforme estabelecido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.222 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pontos como: quem tem direito a receber a assistência financeira; como fazer o cálculo do piso proporcional à jornada semanal; a frequência dos repasses e o cronograma de pagamento; quando será realizado o pagamento do complemento referente a outubro; quem está de férias tem direito; como será feita a atualização das informações dos profissionais da enfermagem e com qual frequência.
Por que a progressão por carreira faz parte do cálculo; por que há diferenças entre os valores publicados de repasse por CPF e os valores efetivamente recebidos/creditados; o pagamento da assistência vai impactar outras parcelas remuneratórias; quando será paga a assistência financeira complementar referente ao 13º salário.
A Prefeitura de Contagem reitera que considera o piso uma grande conquista para a categoria e não mede esforços para colocá-lo em prática, a partir da chegada dos recursos federais.
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