A Prefeitura de Belo Horizonte oferece uma série de iniciativas para auxiliar as mulheres vítimas de violência a reconstruírem as vidas, denunciar agressores e sobretudo evitar a impunidade. As ações passam por acolhimento, cuidado com a saúde, acesso a direitos e proteção.
Conheça as iniciativas:
O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) é um equipamento da Prefeitura de Belo Horizonte coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção que presta atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social, com trajetória de vida nas ruas, em uso prejudicial de álcool e de outras drogas e em situação de violência doméstica. Inaugurado em novembro de 2018, o CIAM funciona na Rua Nohme Salomão, 73, na Lagoinha.
Em 2023, a instituição atingiu a marca de 591 mulheres cadastradas e de 1.900 atendimentos prestados, seja oferecendo refeições, oficinas profissionalizantes, espaço para higiene pessoal e atividades coletivas, atuando na promoção de direitos, por meio das diferentes políticas públicas municipais.
Já a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte tem uma equipe composta prioritariamente por agentes femininas que oferece atendimento humanizado e personalizado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Trata-se do Grupamento de Proteção à Mulher Guardiã Maria da Penha, criado em abril de 2023 e que desde então atua 24 horas por dia prestando apoio nas políticas públicas municipais de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo acolhimento às vítimas e a fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência.
O Grupamento teve incorporado à estrutura as agentes femininas que desde 2018 já atuavam no combate à importunação sexual nos coletivos, o que permitiu ampliar tais ações para outros espaços e eventos públicos, como no Carnaval, Virada Cultural e Arraial de Belo Horizonte. Recentemente a corporação passou a integrar também a rede do Protocolo Não É Não, criada com base na Lei Federal 14.786, para prevenir e proteger as mulheres do constrangimento e da violência em eventos e espetáculos realizados em estabelecimentos onde ocorra a venda de bebidas alcóolicas.
