Valadares vive mais um momento histórico. O Mercado Municipal de Governador Valadares obtém pela primeira vez, após quase oito décadas de sua fundação, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A entrega do documento foi realizada no evento “Mercado Mais Seguro”, que aconteceu na manhã de hoje (26), na sede do Mercado, e contou com a presença de várias autoridades.
O AVCB consiste em um certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico – como extintores, luzes e sinalização de emergência, previstas na legislação e confirmadas em vistoria pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
Toda edificação destinada ao uso coletivo deve ser regularizada junto ao Corpo de Bombeiros para garantir à população a segurança mínima contra incêndio e pânico, de modo que, diante de possíveis acidentes, o dano causado às pessoas, produtos e o local possa ser minimizado ao máximo nesses locais. Portanto, o documento é essencial para garantir o funcionamento do centro comercial na cidade.
O proprietário de um aviário no Mercado, Marcos Antônio Pereira, revelou toda a sua satisfação com a conquista do documento. “Esse laudo do AVCB para muitos vai ser simplesmente mais um papel, mas para mim, que ajudei a correr atrás das melhorias aqui dentro, esse documento é um verdadeiro troféu. Conseguimos dar passos largos com essa conquista. Os lojistas, principalmente, vão ser muito favorecidos. Uma loja que pegou fogo há dois anos, por exemplo, não pode fazer o seguro da loja antes, porque não tinha esse Auto. Então acredito que o AVCB vai ser um abridor de portas”.
O comerciante da Loja Kit Legumes e Frutas e atual presidente da Associação, William Andrade Silva, revelou uma mistura de alívio e satisfação diante da obtenção do AVCB.
“Os lojistas receberam essa notícia com alívio, porque sem o AVCB corríamos o risco de fecharmos as portas. É um verdadeiro marco para a cidade, porque são pouquíssimos mercados municipais e centrais que possuem essa autorização. Mas para isso, tivemos que fazer diversas adequações na estrutura do mercado relacionadas aos hidrantes, brigadistas, extintores, placas, adequações de escadas, dentre vários outros aspectos. Inclusive o nosso mezanino, no segundo andar, permanece interditado, porque precisa de uma escada de escape. Agora, com a obtenção do documento, temos mais segurança para trabalhar, sem contar que estamos sendo exemplo para vários outros mercados da região que estão também passando por esse processo de reformulação”.
O Promotor de Justiça, Dr. Randal Bianchini Marins, reiterou o papel dos órgãos fiscalizadores e do apoio de parceiros para um mercado mais seguro.
“Temos que nos atentar para a importância dos Bombeiros e de suas exigências, principalmente quando lembramos do caso da Boate Kiss, em que morreram tantas pessoas. Será que a famílias daquelas vítimas acharam o AVCB desnecessário? Eu acho que não. E graças a Deus não tivemos tragédias maiores no Mercado. Já tivemos casos de incêndio, em que os Bombeiros estiveram aqui combatendo, mesmo sem o AVCB. Em nenhum momento os Bombeiros agiram como inimigos do Mercado. E hoje chegamos nesse momento de entrega do AVCB, não só para a Associação do Mercado, mas para toda a comunidade. Todos que frequentarem aqui hoje podem ter a certeza de que o Mercado tem os equipamentos necessários de combate e prevenção a incêndios. E isso é segurança para toda comunidade”.
O Comandante do 5º Comando Operacional de Bombeiros, Coronel BM Adriano Marques Miranda, lembrou o histórico de lutas e reiterou o apoio dos Bombeiros em meio às exigências legais.
“Houve muita luta até que chegássemos a este dia. Mas graças a Deus, no meio dessa luta, surgiram pessoas que se comprometeram a trazer a solução. O Corpo de Bombeiros Militar é parceiro da sociedade. Não podemos nos furtar da nossa missão constitucional, que é a exigência do AVCB e, assim, possibilitar as medidas de prevenção de incêndio e pânico para dar segurança à população. A gente sabe das dificuldades financeiras e principalmente de projetos estruturais que tudo isso implica, mas não podemos abrir mão dessa segurança. O Mercado é um patrimônio do povo valadarense e o nosso desejo é que os lojistas colham os frutos com esse local mais seguro”.
O prefeito André Merlo ressaltou a importância dessa conquista não apenas para os comerciantes, mas para toda cidade.
“O Mercado Municipal é o mais antigo e importante centro comercial da cidade, por isso que ver os empresários e funcionários felizes e ao mesmo tempo aliviados com a regularização dessa estrutura traz muita satisfação. Essa é uma luta antiga, que alguém negligenciou no passado. E em algum momento tinha que ser resolvido. Trabalhamos muito para evitar o seu fechamento e contamos com importantes parceiros nessa luta. Com a obtenção do AVCB, vamos garantir mais tranquilidade para os lojistas trabalharem e fomentar ainda mais a economia da cidade. Além disso, quero deixar registrado que contratamos uma empresa para fazer a regularização fundiária de alguns bairros e também do Mercado Municipal. Queremos entregar a papelada de todos aqui do Mercado, para que tenham além da posse, a propriedade de sua loja”.
Saiba mais sobre a atuação da Prefeitura para a obtenção do AVCB
Em 2017 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Município, Associação do Centro Comercial do Mercado Municipal (ainda sob a gestão do então presidente Wirlen Portela) e Ministério Público, com o objetivo de adequar o Mercado a todas as normas e instruções técnicas de segurança contra incêndio e pânico, que incluíam intervenções no interior das lojas (responsabilidade dos lojistas) e área externa (do Município). Para que o Mercado recebesse o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) era necessário o empenho de todos.
Diante disso, a Prefeitura de Valadares se empenhou em garantir uma infraestrutura que garantisse aos lojistas e clientes mais segurança, comodidade e um ambiente agradável para trabalhar e realizar compras.
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Obras realizou melhorias na parte elétrica, nova iluminação com lâmpadas de LED, reforma no estacionamento, desobstrução dos corredores e outras intervenções estruturais. Já o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) reestruturou a parte hidráulica do Mercado, com instalações de tubulação, interligação de hidrantes, pintura e reparos nos abrigos de mangueiras e também promoveu o treinamento de brigadistas.
No entanto, o processo para a emissão do documento também dependia de adequações no interior das lojas, intervenções estas que eram de responsabilidade dos lojistas e que ainda estavam pendentes. Assim, para manter o Mercado Municipal em pleno funcionamento, a Administração Municipal manteve um diálogo aberto com o Governo do Estado de Minas Gerais, estendendo prazos para as adequações necessárias. Inclusive, em 2021, diante de uma iminente interdição do centro comercial, foi enviado ao Governador Romeu Zema um manifesto reivindicando o não fechamento do Mercado Municipal.
E agora, após um longo processo que contou com o empenho de vários atores, o espaço está adequado para receber o AVCB.
Atualmente o Mercado Municipal conta com 198 lojas, das quais apenas 140 estão em funcionamento, gerando aproximadamente 650 empregos diretos. Além disso, o centro comercial possui uma extensa rede de fornecedores, boa parte vindos da agricultura familiar, pequenas indústrias e produtores artesanais de Valadares e de outras cidades da região, gerando renda para diversas famílias e fomentando a economia local.
Afeto no Mercado
Simultaneamente à entrega do AVCB, foi realizada mais uma edição do “Afeto no Mercado”. Além de barraquinhas com artesanato do Ponto de Artes e Sabores, o evento contou com a exposição de fotos antigas do Museu Itinerante e a equipe do GV CIT informando sobre os atrativos turísticos da cidade e da Rota da Culinária Afetiva. A equipe do GV CIT também recebeu fotos antigas para a Campanha Figueira 140 anos. O Afeto no Mercado faz parte da programação do aniversário de 86 anos de Governador Valadares.
