O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , mencionou nesta quinta-feira um recurso regimental incomum que poderia dar sobrevida à tramitação do voto impresso. Próximo de ser derrotado em comissão especial , o texto poderia ser avocado diretamente ao plenário, mesmo em caso de rejeição.
Lira falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a possibilidade levar o tema ao plenário.
“Regimentalmente, tem (a possibilidade). Então, é um assunto que a gente vai ter que trabalhar”, disse Lira.
Ele explicou que a proposta pode ir a plenário em dois cenários: caso seja ultrapassado o limite de 40 sessões para a tramitação no colegiado ou se o texto for derrotado.
No segundo caso, porém, o parecer contrário à proposta seria analisada pelo plenário. Lira afirmou ainda que “é bom que os dois lados saibam quais são as consequências (das alternativas)”, sem entrar em detalhes sobre o que queria dizer.
“As comissões especiais funcionam de maneira opinativa. Não são terminativas. Então, ela sugere um texto. Mas, qualquer recurso, pode fazer (chegar ao plenário)”, afirmou Lira.
Normalmente, quando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é rejeitada em comissão especial, o texto não vai a plenário. Os parlamentares consideram muito difícil reunir 308 votos para virar o jogo, e acabam por abandonar o tema.
Uma das estratégias de governistas na comissão do voto impresso tem sido procrastinar os trabalhos com manobras regimentais. Caso consigam estourar o número de sessões citado por Lira, há a brecha para levá-la ao plenário.
A sessão desta quinta-feira da comissão especial do voto impresso estava marcada para 14h. A deliberação, porém, deve atrasar. Deputados iniciaram a votação da privatização dos Correios em plenário. Só depois disso poderá haver qualquer votação na comissão.
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Antes do recesso parlamentar, partidos de centro, independentes e de oposição já haviam se alinhado para derrotar o voto impresso. Até o momento, porém, governistas têm conseguido manobrar. A expectativa de deputados contrários ao texto derrotá-lo ainda hoje.
