Uma vitória simbólica e histórica foi alcançada por ex-trabalhadores da denominada “Fazenda Volkswagen”, localizada no Pará. A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil nesta semana por explorar trabalhadores em condições análogas à escravidão entre 1974 e 1986, em um dos episódios mais graves de violação de direitos humanos no campo brasileiro.
Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), centenas de pessoas foram aliciadas e submetidas a servidão por dívida, alojamentos precários, vigilância armada, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica.
Indenização histórica e reparação pública
A usina automobilística foi condenada a pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão no Pará (Funtrad/PA).
O juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira qualificou a decisão como um marco: “A maior condenação por trabalho escravo contemporâneo da história do Brasil”, com repercussão significativa por envolver “uma das maiores empresas do mundo” .
A sentença também exige que a montadora reconheça publicamente sua responsabilidade, emita um pedido de desculpas à sociedade e às vítimas e implemente um conjunto de medidas de prevenção ao trabalho escravo, como cláusulas de vedação em contratos, programas de treinamento e canais de denúncia.
Memória ativa e resiliência
Desde a década de 1980, denúncias vinham sendo levadas à tona—em particular pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e por trabalhadores que foram vítimas diretas. Muitos desses relatos chegaram à Justiça em 2019, embasados por documentos, depoimentos e investigações que remontam ao período em que a Fazenda Vale do Rio Cristalino operava sob gestão da Volkswagen.
Para o procurador Rafael Garcia, a sentença reafirma que crimes dessa gravidade são imprescritíveis, reafirmando o cumprimento da justiça mesmo décadas após a ocorrência dos fatos.
Reação da Volkswagen e próximos passos
A Volkswagen do Brasil informou que recorrerá da sentença, afirmando seguir “em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”. A empresa também reafirmou seu compromisso com os “princípios da dignidade humana” como pilar de sua conduta social
