A novela que envolve o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) em Governador Valadares ganhou mais um capítulo. O Poder judiciário, após analisar recomendação do Ministério Público e Vigilância Sanitária, revogou liminar que permitia o funcionamento do hospital para atendimento na rede pública de saúde.
De acordo com a sentença do juízo da 2º Vara Cível da Comarca de Valadares, mesmo com os pagamentos realizados pelo Município ao HSVP pelos serviços prestados, o hospital “não tem destinado absolutamente nada à quitação de suas obrigações sociais que ensejaram a não liberação das certidões negativas pretéritas”.
Ressalta ainda que, como bem pontuou o MP, mesmo tendo passado mais de um ano da medida liminar, o que seria prazo mais que suficiente para o hospital regularizar junto à fazenda pública sua situação, até o momento nenhuma medida neste sentido foi informada nos autos, “demonstrando ser mais interessante para a empresa a manutenção da pendência fiscal do que a sua resolução”.
Ainda de acordo com o magistrado, conforme destaca o MP, no tocante à maternidade e o berçário, diversas inspeções e vistorias realizadas ao longo dos anos demonstraram que o HSVP “não se encontra em condições de complementar o atendimento da rede pública municipal de saúde”.
Em laudo apresentado pela Vigilância Sanitária foi recomendada até mesmo a suspensão das atividades hospitalares desenvolvidas pela instituição. Inclusive, em inspeções sanitárias realizadas no início de 2020 foram apontadas a permanência de irregularidades no hospital, e que no mesmo sentido a Vigilância Sanitária também se manifestou pelo indeferimento da renovação do Alvará Sanitário para a empresa HSVP Administração e Serviços em Saúde Ltda.
Ao concluir a sentença o magistrado destacou que em razão do “descaso do HSVP em resolver a questão”, recomenda o indeferimento do pedido com a revogação da medida liminar como bem pontuou o MP”, e justifica que, “se outrora esse juízo deferiu o pedido liminar, foi por acreditar na solução da questão fiscal em prazo razoável, porém agora além da questão fiscal não ter sido resolvida, ainda existe a possibilidade iminente de interdição do estabelecimento pela Vigilância Sanitária, o que torna insustentável a manutenção da liminar. Com isso, julgou improcedente a ação.
Dessa forma a novela do HSVP continua e o seu roteiro, que passa pelas pendências tributárias e por dívidas trabalhistas, segue agora pelas pendências sanitárias.
Entenda o caso
No início de 2019, para melhor atender a população de Valadares e visando desafogar a grande demanda relacionada à maternidade do Hospital Municipal (HM) a Prefeitura realizou uma chamada pública para cadastrar hospitais da cidade interessados em atender a rede pública pelo SUS em parceria com o Município.
Mas somente o HSVP manifestou interesse em ser contratado. No entanto o hospital não possuía regularidade fiscal como determina a lei. Diante da necessidade de atender a população, o Município pediu autorização à justiça para celebrar contrato com o HSVP.
Durante o processo, por se tratar de situação que envolve saúde pública, houve a participação ativa do MP que solicitou vistorias da Vigilância Sanitária e outras providências para emitir o seu parecer.
