Nesta terça-feira(27), representantes do Judiciário, MPMG e polícia protestaram contra a promulgação da chamada Lei de Abuso de Autoridade. Em entrevista à imprensa,Dr. Danilo Lobato, o diretor do fórum de Governador Valadares disse temer que as medidas contidas na referida lei interfiram no trabalho da justiça. “o criminoso de colarinho branco e que tem condições de pagar bons advogados e postergar processos como forma de coação às instituições que defendem os cidadãos de bem, no combate à corrupção, serão os beneficiados. Rogamos à sociedade brasileira e pedimos ao presidente que vete todo este PL, que não foi objeto de discussão profunda”,disse.
No entanto, pelo que tudo indica o presidente Bolsonaro deverá atender somente alguns pedidos e não vetar todo o projeto. Segundo informações do Estadão a câmara se movimenta para derrubada de alguns vetos, caso aconteçam; A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto que trata da lei de abuso de autoridade, deputado Ricardo Barros (PP-PR),preparou parecer em resposta às pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta. O documento será entregue a deputados para que rebatam os argumentos de procuradores e do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que defenderam vetos a alguns artigos.
O parlamentar afirmou ao Estado que, por enquanto, só há acordo fechado para aceitar veto a artigo que prevê punição a agentes públicos por uso de algemas quando o preso não apresentar risco. Segundo ele, a Casa “também está avaliando” mudanças no artigo 43, que cria punições penais a juízes e outros agentes públicos que impedirem o exercício da advocacia. Hoje, a lei prevê apenas sanções administrativas. No domingo, dezenas de cidades registraram manifestações que cobraram do presidente o veto na íntegra ao projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara no dia 14. Convocados por grupos como o Vem Pra Rua e o Nas Ruas, os atos foram marcados também por ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso.O Estado apurou que os atos sensibilizaram o presidente, que sinalizou a interlocutores a intenção de vetar mais de um artigo da proposta, não apenas o que trata do uso de algemas.
O deputado Ricardo Barros, relator do projeto, é o autor do parecer do documento que será entregue a parlamentares.Número, porém, não deve chegar aos nove artigos defendidos por Moro. Ao ser questionado sobre a pressão para que Bolsonaro derrube trechos do texto, Maia sinalizou que o Congresso poderá rever a decisão presidencial. “Cabe ao presidente, de forma democrática, decidir se veta ou não. O ciclo do processo legislativo é importante que seja respeitado. Vetando, cabe ao Parlamento derrubar os vetos. Democracia é assim”, afirmou Maia.
Nesta segunda-feira( 26), ele se reuniu com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na residência oficial, onde, segundo interlocutores, deixou claro que o Congresso está disposto a discutir os vetos, mas não vai “admitir” a derrubada completa do projeto. Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta ou não o projeto. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Um grupo de parlamentares contrários ao projeto recolhe assinaturas para manifesto que pede ao presidente o veto integral à proposta.
Até o momento, menos de 100 deputados e 32 senadores de 11 partidos aderiram.
Líderes de partidos ouvidos pelo Estado indicam que não aceitarão um eventual veto de Bolsonaro que desconfigure o projeto. “Nós não vamos aceitar veto nenhum”, afirmou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM, é menos inflexível e, embora defenda o texto aprovado no plenário, afirmou ser preciso ter cautela. “O Congresso avaliou a matéria e o momento é o de esperar pelo tempo do poder executivo”.
