Guilherme Morais desiste de candidatura em Brumadinho por fraudes em documentos
28 de agosto de 2024
Após entrar no radar da Justiça por causa da falsificação dos documentos, Guilherme Morais (PSD) desistiu nesta quarta-feira(28), da disputa pela prefeitura de Brumadinho, no Vale do Paraopeba. Com receio da chapa ficar inelegível, ele renunciou para o seu vice Gabriel Parreiras, assumir a cabeça da chapa.
Recapitulando:
Em agosto, o MP pede a impugnação da candidatura de Guilherme, ele apresenta documentos falsos na defesa. Para tentar manter sua candidatura e não ficar inelegível, Guilherme, em sua defesa, apresentou uma série de documentos falsos, com selos que não são verificáveis no site do TJMG.
Após a Justiça identificar a fraude, hoje (28/08), Guilherme renunciou para fugir da inelegibilidade e anunciou a própria mãe como vice de Gabriel Parreiras.
Para você entender o contexto:
O Ministério Público pediu a impugnação da candidatura de Guilherme Morais pelo fato de o ex-vereador ter renunciado a seu mandato em meio a um processo de cassação. (https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=pje1g/mg/2024/8/17/14/2/44/36fbc9e42b8079d230a0aaeb284e1d9c2dd2b97aca63619c9b29df9f8a0b2816)
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No dia 23 de março de 2023, o então vereador Guilherme Morais renunciou seu mandato após serem protocoladas duas denúncias em seu desfavor.
As denúncias são referentes à acusação de estelionato e quebra de decoro parlamentar em razão de acusação de assédio sexual. Elas foram protocoladas no dia 22 de março de 2023, conforme ata da 4ª Sessão Ordinária – 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que pode ser acessada pelo link:
https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/sessoes-plenarias/atas
Um dia depois, em 23 de março de 2023, Guilherme renunciou. O pedido pode ser acessado por meio do link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/renuncias-de-mandato
Agora com o pedido de impugnação do MP (AIRC nº 0600329-92.2024.6.13.0052.), Guilherme enviou documentos alegando que ele pediu a renúncia antes das denúncias, no dia 21/03/23. Ele apresentou no site na justiça eleitoral um documento com um suposto protocolo da Câmara de Brumadinho, que não existe, conforme atestado pela Secretaria Geral da Câmara de Brumadinho.
Nesse documento também consta um selo que não foi localizado no site do TJMG.
O doc de ID: 124362116, protocolado em 23 de março de 2023 no processo de candidatura de Guilherme Morais possui a data alterada para o dia 21 de março de 2023, com o intuito de ludibriar a justiça.
A carta de renúncia apresentada pelos advogados na defesa possui data do dia 21 de março de 2023. Vejam:
O documento verdadeiro poderá ser consultado no site da Câmara pelo link: Câmara Municipal de Brumadinho :: Declaração de renúncia de mandato (cmbrumadinho.mg.gov.br)
Site do TJ para consultar a validade do selo
https://selos.tjmg.jus.br/sisnor/eselo/consultaSeloseAtos.jsf
Na defesa, Guilherme ainda apresentou uma ata notarial falsa, na qual um tabelião atesta que abriu o site da Câmara e localizou esse documento de renúncia. Porém, esse documento não existe no site e o selo da ata é falsa. O registro feito em cartório de BH apresenta selo de cartório de Ibirité.
Site do TJ para consultar a validade do selo
https://selos.tjmg.jus.br/sisnor/eselo/consultaSeloseAtos.jsf
Na defesa de Guilherme, ainda aparece o nome do advogado Mateus Gomes, famoso na mídia pela prática de crimes com dinheiro público: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=application/pdf&path=pje1g/mg/2024/8/23/18/50/2/63832f44af75f7cf1867e6c535f540b4aacbb33738309ad51d5f886ebca25512
Outras fraudes envolvendo Guilherme Morais
No dia 11 de julho de 2022, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumadinho. A disputa entre a chapa do vereador Daniel Hilário e o ex vereador Guilherme Morais contra o vereador Ricardo de Souza Nunes da Silva (Ricardo Tejucana) foi permeada por falsificação ideológica.
No dia da votação, foram apresentou duas cartas de renúncia antes de iniciar a reunião de eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/24.
Os vereadores Valcir Carlos Martins (Valcir Rambinho) e Vanderlei Rosa de Castro (Xodó), que estavam presentes da referida reunião, foram surpreendidos com a leitura de suas próprias cartas de renúncia. Eles acusaram Daniel e Guilherme Morais de fraudar documentos para impedi-los de votar. Se os votos dos referidos vereadores fossem considerados, Daniel Hilário não se reelegeria, uma vez que ambos votariam no adversário, Ricardo Souza Nunes da Silva, que ficaria com sete votos.
O caso foi parar na polícia e no judiciário, processos: 5011370-06.2022.8.13.0090, 5009557-41.2022.8.13.0090, 5010925-85.2022.8.13.0090, 5000142-97.2023.8.13.0090, que reconheceu a fraude e determinou a recondução dos vereadores renunciados por procuração aos seus respectivos cargos, bem como determinou a realização de nova eleição.
Em todos esses processos, Daniel e Guilherme foram defendidos pelos advogados Wederson Advincula Siqueira, OAB MG 102.5033 e Mateus de Moura Lima Gomes, OAB MG 105.880, do escritório Moura & Siqueira.
