Medida bloqueia bens e ativos do alvo da sanção nos EUA e impede entidades financeiras americanas de realizar operações em dólares ligadas ao penalizado.
O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30/07) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com a chamada Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção.
A decisão, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), resulta no congelamento de bens ou ativos que Moraes possua nos EUA e pode proibir entidades financeiras americanas de realizarem operações em dólares ligadas ao ministro, incluindo, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
O órgão do Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
As sanções se baseiam em uma legislação que leva o nome do advogado russo Serguei Magnitsky morto em 2012 em uma prisão de Moscou. A lei permite que o governo americano imponha sanções contra pessoas que cometam graves violações dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
Entre os motivos da punição estão decisões de Moraes contra empresas americanas, como Rumble e o X, e contra aliados do presidente dos EUA, Donald Trump, e do ex-presidente Jair Bolsonaro em solo americano.
Acirramento das tensões com Washington
Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos dos EUA de ministros do STF e seus familiares, citando especificamente o nome de Moraes.
Ao anunciar a medida, Rubio mencionou o processo contra Bolsonaro no STF, no qual o ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para em 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.
A revogação dos vistos veio horas após Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica e impor outras medidas cautelares a Bolsonaro.
Em postagem no X, Rubio disse que a sanção veio em resposta à “caça às bruxas” contra Bolsonaro – expressão que foi usada anteriormente por Trump para criticar a atuação do Judiciário brasileiro em relação a seu aliado.
“A caça às bruxas promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um aparato de perseguição e censura tão amplo que não apenas viola os direitos fundamentais dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir cidadãos americanos”, publicou Rubio.
Em 9 de julho, o governo Trump ameaçou o país com tarifas de 50% sobre seus produtos e acusou o Brasil de “práticas desleais” com operações como o Pix, abrindo uma investigação comercial.
O presidente Lula classificou as tarifas como uma “inaceitável interferência” e passou a fazer uma forte defesa da soberania do Brasil.
Lobby bolsonarista nos EUA
As tensões entre Brasília e Washington ganharam fôlego com a ida aos EUA do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, em fevereiro. Desde então, ele tem intensificado sua ofensiva para conseguir apoio de organizações conservadoras e setores do governo americano para conseguir apoio para livrar seu pai de sanções legais e políticas no Brasil.
Uma reportagem do jornal The Washington Post publicada no dia 17 de julho relatou que Eduardo Bolsonaro estaria trabalhando com membros do governo americano para impor sanções contra Moraes.
Autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ter visto uma minuta da proposta de sanções baseadas na Lei Magnitsky.
De acordo com o jornal, membros do Tesouro americano chegaram a se recusar a impor as sanções, que enfrentaram resistência dentro do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Com informações do Portal DW
