Repasse direto de R$ 860 milhões contempla 13 cidades e obras selecionadas na Consulta Popular
Atendendo a uma demanda antiga dos prefeitos das cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019, os recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho estão sendo depositados para as administrações municipais realizarem as obras. Neste primeiro momento, R$ 860 milhões serão aplicados em 21 projetos de 13 cidades: Betim, Brumadinho, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Paineiras, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas e Três Marias.
Essas intervenções garantirão o fortalecimento do serviço público na região, como pavimentação, recapeamento e alargamento de vias, construção de casas populares, aterro sanitário e unidades de saúde, além da canalização de córrego.
“O que aconteceu naquele desastre, as cenas que nós vimos e a notícia da perda de 272 vidas, não vão ser apagadas. Isso reforça nossa obrigação de trabalhar para garantir que Brumadinho e os municípios atingidos sejam prioritariamente atendidos no sentido de reconstrução da sua condição socioeconômica ambiental afetada pelo desastre”, disse o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, durante reunião com prefeitos da bacia do Rio Paraopeba, nesta quarta-feira (2/7), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Todas estas iniciativas foram selecionadas após a Consulta Popular, onde as pessoas que vivem na região atingida apontaram as áreas prioritárias para investimentos. Mais de 10 mil pessoas participaram do processo.
“O nosso compromisso de assumir a defesa dos municípios na liberação direta para execução das obras era uma questão de responsabilidade e vocês vão poder continuar contando conosco. A liberação desses R$ 860 milhões é um capítulo muito importante do cumprimento do Acordo de Reparação pelo desastre de Brumadinho, eu espero que vocês possam começar com mais velocidade fluir essa reconstrução das condições socioeconômicas e ambientais” ressaltou Professor Mateus.
Ao todo, serão transferidos R$ 467 milhões para Brumadinho, além de R$ 393 milhões repartidos para os outros 12 municípios.
Atualmente, estão sendo executados 15 projetos para fortalecimento do serviço público em Brumadinho e outros 37 nos demais 25 municípios atingidos. Em regra geral, a execução é de responsabilidade da Vale.
Este formato, em que os 21 novos projetos vão ser custeados com recursos do Acordo de Reparação e executados pelos respectivos municípios, já estava previsto no Acordo para casos específicos. A medida teve parecer positivo da auditoria e anuência dos compromitentes. Após isso, a proposta foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além dos 21 projetos anunciados neste primeiro momento, outros serão analisados pela auditoria para viabilidade do mesmo modelo de execução.
“A partir de agora, toda e qualquer intervenção que for aprovada e tiver um sobrepreço, vai automaticamente, a partir do relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reverter em obrigação de pagar. Então a gente consegue agora ter um fluxo melhor, ouvindo vocês e tendo agilidade, felizmente de fazer essas mudanças que são tão necessárias”, explicou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O acompanhamento de todos os projetos socioeconômicos é realizado pela auditoria da FGV, sob fiscalização dos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Entre os 21 projetos que estão sendo iniciados, cinco estão em Brumadinho, como a construção de casas populares e importantes obras de mobilidade, totalizando mais de 100 quilômetros de pavimentação, como a estrada Brumadinho-Bonfim e o eixo central.
Já entre as obras das outras 12 cidades, estão a pavimentação de vias e construção e reformas de unidades de saúde, como a reforma e ampliação do Hospital Padre Libério, em Pará de Minas, e a ampliação do Hospital Público Regional de Betim. Também estão previstas a construção de um aterro sanitário em Três Marias e a canalização de córregos em Igarapé. Entre as obras de mobilidade, destaca-se a criação de um trevo e de pista lateral em Pompéu, na MG-420 e na MG-164.
Além de estarem submetidos aos controles formais de fiscalização da administração pública, os projetos também serão monitorados pela auditoria da FGV.
Confira as obras por município:
Brumadinho
Construção de Casas Populares na Bacia do Paraopeba
Pavimentação da estrada de Brumadinho a Bonfim
Obras de alargamento e melhorias da estrada localizada no eixo central
Melhorias da estrada que liga Alberto Flores – Córrego do Feijão – Casa Branca
Obra de pavimentação Aranha – Suzana – Palhano
Betim
Ampliação do Hospital Público Regional de Betim
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Betim
Felixlândia
Construção do Centro de Fisioterapia
Pavimentação em vias diversas no município de Felixlândia
Igarapé
Canalização de córregos
Juatuba
Construção/Estruturação de equipamentos para Atenção Primária em Saúde
Mateus Leme
Reforma e ampliação de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS
Azurita, UBS Imperatriz, UBS Santa Bárbara e UBS Serra Azul)
Paineiras
Recapeamento e pavimentação das vias públicas urbanizadas do município de
Paineiras e Poções (Distrito de Paineiras)
Pará de Minas
Reforma e ampliação do Hospital Padre Libério
Paraopeba
Promoção de melhoria nas vias públicas
São Gonçalo do Abaeté
Construção de Postos de Saúde
São Joaquim de Bicas
Construção de Unidade Básica de Saúde
Pompéu
Criação do trevo e pista lateral MG-420 e MG-164
Três Marias
Construção de aterro sanitário municipal em Três Marias
Construção de Unidades Básicas de Saúde
Construção do Centro de Imagens
Reparação
O rompimento da barragem em Brumadinho vitimou 272 pessoas. Três joias, como os familiares se referem às vítimas, ainda são procuradas. Militares do Corpo de Bombeiros atuam no local desde 25 de janeiro de 2019, quando a barragem rompeu. Atualmente, são 20 militares em campo.
Em 2021, os compromitentes assinaram com a mineradora Vale o acordo de R$ 37,6 bilhões para a reparação de danos socioeconômicos e socioambientais na região atingida e ainda compensação a todo o Estado de Minas Gerais.
Dentro do programa de Reparação Socioeconômica do Acordo de Reparação, foram destinados R$ 4 bilhões para realização de projetos de fortalecimento do serviço público em Brumadinho e nos outros 25 municípios atingidos da bacia do Rio Paraopeba, sendo R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e os demais valores repartidos conforme critérios do Acordo.
Entre os 15 projetos que estão sendo executados em Brumadinho, cabe destacar o repasse de R$ 232 milhões, em março deste ano, para investimentos em saúde e assistência social no município. E a aquisição de equipamentos para o complexo hospitalar do município, totalizando mais de R$ 30 milhões em produtos e equipamentos. Também está sendo viabilizado um distrito industrial na cidade, para diversificar a economia local e reduzir a dependência da mineração.
Entre os projetos nos outros 25 municípios, também foi realizado repasse de R$ 32 milhões para investimentos na saúde. Além da estruturação de salas de urgência, foram entregues máquinas para recuperação de estradas rurais e kits-feira para estruturação de feiras livres. Também cabe destacar a realização de obras em estradas da bacia, e a instalação de usinas de energia solar em diversos municípios.
