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TSE definiu que candidatos negros têm direito a verbas públicas proporcionais para campanha, mas muitos denunciam que não estão recebendo dos partidos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que candidatos negros têm direito a verbas públicas, de forma proporcional, para financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. No entanto, candidatos negros afirmam que a determinação da Justiça Eleitoral não está sendo cumprida, com a distribuição abaixo do que deveria. Sentido-se lesados com os valores repassados, têm denunciado os próprios partidos.
O candidato a deputado estadual Alessandro Ribeiro afirma que está sofrendo racismo dentro do MDB. “Estou muito triste, muito estressado e me sentido usado. Tem um bando de gente que comanda o partido que não tem compromisso com você, estão pedindo seu voto. Estou falando do MDB, da direção do MDB, na pessoa do presidente na pessoa que comanda esse partido. É uma vergonha o que está acontecendo em Minas. Fizeram acordo e não cumpriram patavina nenhuma. Eu não recebi R$ 1 do fundo eleitoral e querem calar minha boca”, disse em vídeo.
Alessandro alega que, além de não receber nenhum apoio do partido, está sendo ignorado pela direção estadual. “Estou sofrendo discriminação racial pelo meu partido, sofrendo discriminação política por ser negro e ser uma pessoa periférica”. Ele afirma ainda que o presidente Newton Cardoso Jr e Toninho André repasse, mas não cumpriram. “Não me atendem, desfazem da minha pessoa e fazem intimidação tentando calar a voz da gente. Quero noticiar que o MDB é um partido de preconceituosos.”
Candidato recebe menos da metade
O candidato a deputado federal pelo PSB Geovane Estanislau afirma que recebeu menos da metade do que deveria. Ele calcula que o repasse do partido deveria ser R$ 50 mil, mas que recebeu apenas R$ 20 mil. Outra queixa de Geovane se refere à data em que o repasse foi feito, segundo ele duas semanas do início oficial da campanha eleitoral, o que dificultou que os candidatos autodeclarados negros pudessem colocar a propaganda nas ruas. Os candidatos estudam se cabe entrar com uma ação na Justiça Eleitoral.
“A gente já vinha cobrando os recursos, mas eles só disponibilizaram para gente no dia 26 de agosto. Como que a gente vai fazer campanha, fazer contrato com todo mundo, rodar material em gráfica se o dinheiro caiu no dia 26. Perdemos duas semanas de campanha. Não é nem negligência, é criminoso. Foi proposital segurar esse dinheiro”, diz ele que se candidata pela terceira vez a um cargo público.
Na segunda-feira (13/09), candidatos autodeclarados negros e candidatas mulheres protestaram na Assembleia Legislativa, com queixas sobre os repasses feitos pela direção do partido. “Pelos meus cálculos, deveria receber R$ 50 mil, mas recebi R$ 20 mil. Outros candidatos brancos receberam R$ 200 mil”, afirma Geovane.
Participaram do protesto os candidatos a deputado federal Eleonara Maira Moreira, Carlos Eugênio Demetrio, Carlos Mota, Geovane Estanislau, Sônia KidBanana; e as candidatas a deputada estadual Kelly Ferreira, Daniela Regina. Os candidatos se queixam que há uma distribuição desigual dos recursos do fundo partidário (FP) e do fundo especial de financiamento de campanhas (FEFC), com menos recuros para os candidatos negros e para as mulheres.
“A razão da nossa indignação é a falta de equidade na divisão de recursos eleitorais, um dinheiro que é público. Critério discriminatório e desigual, causa a falta de nós, que somos minoria, o negro, o pobre e a mulher, concorrer com igualdade os que já possuem mandato e conseguem maior financiamento”, diz Kelly.
O que diz a Justiça Eleitoral
Os artigos 17 e 19 da Resolução 23.607/2019 estabelecem que os recursos do fundo especial de financiamento de campanhas (FEFC) e fundo partidário (FP) devem ser destinados às candidaturas de pessoas negras na mesma proporção que essas pessoas representam em relação ao total de candidatos do partido. Também deve ser levado em conta o percentual destinado ao gênero minoritário.
Se um partido tem 35% de mulheres entre as suas candidaturas, 35% dos dois fundos deverão ser destinados às candidaturas femininas. Dentro dessa parcela, se 52% das mulheres forem negras e pardas, 52% dos recursos têm que ser destinados a elas. Entre os 65% restantes do FP e FEFC, se 47% dos homens são negros e pardos, 47% dos recursos serão destinados a eles.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) informou que verificação se a aplicação dos recursos foi feita conforme a norma é feita somente no momento da análise da prestação de contas de campanha de cada partido, após o encerramento do processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral não julga separadamente denúncias de irregularidades na aplicação de recursos de campanha. Na hipótese de repasse de recursos em desacordo com as regras, configura-se a aplicação irregular dos recursos, devendo o valor repassado irregularmente ser restituído ao Tesouro Nacional”, informou o TRE.
O que dizem os partidos
Em nota, o PSB informou que cumpre rigorosamente o disposto nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições. De acordo com o partido, 32 candidatos se autodeclararam negros (65,31%), cabendo um repasse de de R$ 2,215 milhões; e 17 se autodeclararam brancos (34,69%), recebendo R$ 1,050 milhão.
Em relação às queixas das candidatas mulheres, o PSB informou que as candidaturas femininas receberam repasses do Fundo Eleitoral diretamente do PSB Nacional, de acordo com diretrizes da Secretaria de Mulheres do PSB.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Newton Cardoso Júnior, mas ainda não recebeu um retorno.
Com informações do Portal Uai
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