Parte do incremento no débito refere-se a contas do Estado pagas pelo governo federal, afirmou subsecretário do Tesouro
A projeção foi confirmada nessa quinta-feira (21/8), em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG), pelo subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, que atribuiu parte do aumento a débitos do estado com outras instituições que são pagos pela União e, posteriormente, incorporados ao estoque da dívida pública.
“A dívida vai chegar a quase R$ 180 bilhões. É porque, além da evolução da dívida com a União, o estado, pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não faz o pagamento às demais instituições. Então, esse valor que é honrado pela União entra no estoque (da dívida). Por isso, esse crescimento de quase R$ 20 bilhões até o final do ano”, justificou Assunção.
Para se ter uma ideia, somente em julho, a União honrou R$ 188,21 milhões em dívidas de Minas contraídas em operações de crédito. Se considerado o acumulado de 2025, o montante já chega a R$ 2,38 bilhões, conforme relatório divulgado no mês passado pelo Tesouro Nacional.
Os pagamentos ocorrem porque a União atua como uma espécie de fiadora das operações de crédito dos entes subnacionais e, em caso de inadimplência dos estados, garante o pagamento dos débitos às instituições financeiras. A operação exige uma contragarantia. Ou seja, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos.
No entanto, o RRF, do qual Minas faz parte, prevê que estados inseridos no programa sejam liberados da cobrança de contragarantias. Em vez disso, o Tesouro estabelece que “os entes podem ressarcir à União parte do valor de cada prestação por ela honrada, em proporção crescente, até atingir, ao final do regime, a integralidade dos valores honrados” ou refinanciar o débito em até 360 meses.
Questionado, o governo de Minas não esclareceu qual foi o valor acrescido à dívida de Minas em 2025 devido às operações nas quais a União atuou como garantidora e se limitou a dizer que “os esclarecimentos foram prestados na audiência pública pelo representante da Secretaria de Estado de Fazenda”.
Oposição aponta falha na gestão
O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno Parreiras de Sousa, chegou a ponderar, nessa quinta-feira (21/8), durante a audiência na ALMG, que, apesar do crescimento absoluto do estoque da dívida com a União, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado vem caindo progressivamente.
“Em 2018, a gente tinha um comprometimento de 189% (da RCL), chegando agora a 151%. Então, a gente teve quedas consideráveis nesse índice”, pontuou.
Membro do bloco de oposição ao governo Romeu Zema na ALMG, o deputado Professor Cleiton (PV) rebateu os argumentos do Executivo estadual. “Todos os números apresentados pelo Zema são verdadeiras peças de ficção. Ele pegou o Estado com R$ 114 bilhões, e hoje estamos em R$ 170 bilhões, com projeção de aumento. Zema aumentou a dívida sem fazer nenhum esforço para negociar o valor, sobretudo nos primeiros quatro anos de mandato, quando ele tinha um governo federal aliado dele”, criticou o parlamentar ao lembrar o período em que o Palácio do Planalto era comandado por Jair Bolsonaro (PL).
Para Professor Cleiton, “o governador tortura os números, mas não consegue demonstrar a imagem de bom gestor que ele tentou criar”.
Ignorar pagamento é erro, diz economista
Na avaliação da economista Eulália Alvarenga, membro da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, o não pagamento de dívidas contraídas pelo Estado em operações de crédito só agrava o quadro financeiro já corroído pela dívida pública, que atingiu R$ 170 bilhões. “Não justifica o Estado não honrar as operações de crédito que ele fez”, critica a especialista.
A economista considera que o governo Romeu Zema (Novo) poderia “ter pagado o que ele pegou de dívidas” com instituições financeiras, além de ter negociado o débito herdado de outros governos com a União, minimizando, assim, o crescimento da dívida.
Para Eulália, o governo estadual errou principalmente ao se ancorar em uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), em 2018, para suspender o pagamento das parcelas do débito com a União. Ela lembra que, mesmo com a decisão judicial, o saldo devedor continuou a crescer em ritmo acelerado, graças à fórmula de correção anual da dívida. Hoje, o indexador é formado pelo IPCA mais juros de 4%.
“A dívida cresceu muito porque o Zema não pagou nada e por causa do indexador dela (IPCA+4%). O governo deveria ter encontrado meios de negociar, amortizar a dívida”, aponta a economista.
Com informações do Portal O Tempo
