A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) segue atuando em defesa dos direitos dos cidadãos vulneráveis, tanto em âmbito coletivo quanto individual, e tem obtido importantes vitórias em relação à pandemia de Covid-19. Em Governador Valadares, por exemplo, foi por meio da DPMG que o assistido Paulo Cesar Tomaz de Brito, beneficiário de plano de saúde, conseguiu através de liminar no último dia (9), realizar os exames para diagnóstico da doença.
O assistido esteve internado e, debilitado com sintomas da doença, solicitou em 30 de junho à Unimed o exame para eventual confirmação, diagnóstico e tratamento. Diante da negativa da operadora Unimed-GV, entrou em contato com a unidade da Defensoria Pública na comarca de Governador Valadares.
Por meio do defensor público Rodrigo Zouain da Silva, a Instituição ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência, bem como pedido de condenação em danos morais, em face da Unimed-GV.
No entendimento do juiz da 2ª Vara Cível da comarca “não há qualquer dúvida sobre a extensão dessa cobertura nem sobre a obrigatoriedade de pagamento dos exames pelo plano de saúde”. Conforme a decisão do magistrado, “a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo coronavírus, quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença (…) (Covid-19) definido pelo Ministério da Saúde”.
A liminar foi deferida, determinando à Unimed- GV que custeie ou realize o exame requerido. Os exames foram realizados, o assistido testou positivo e está sendo prestado o atendimento médico. Todo o contato do assistido com a Defensoria Pública e seu atendimento foram feitos por meio virtual.
A Defensoria Pública de Minas Gerais atende demandas de diversas naturezas, entre elas pleitos relativos à doença causada pelo novo coronavírus. Cada êxito obtido é importante e pode fazer toda a diferença para os assistidos.
Veja a decisão judicial:
Decisão-Paulo-César-Tomaz-de-Brito
A reportagem do Jornal Capital dos Vales tentou sem sucesso falar com a UNIMED-GV. Assim que possível atualizaremos a matéria.
