O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.
A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulações congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, Bolsonaro decidiu barrar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. O texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue e derivados.
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesas obrigatórias ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implementação da medida. Além disso, não informa também o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
O veto será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 27. O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro
