O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (9/8), a medida provisória que trata da reformulação do Bolsa Família, apelidado de Auxílio Brasil. Além da MP, o mandatário confirmou o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço orçamentário para a ampliação do benefício assistencial.
Bolsonaro saiu do Palácio do Planalto a pé, na manhã desta segunda, e dirigiu-se até a Câmara, onde entregou os documentos nas mãos do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Proposições de iniciativa do Poder Executivo começam a tramitar na Câmara. Em seguida, serão analisadas pelo Senado.
O novo valor a ser pago no programa ainda não foi divulgado. O que se sabe é que haverá aumento do montante pago e que a estimativa de custo para os cofres públicos fica entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.
O novo benefício assistencial do governo é visto pelo presidente como fundamental na aposta de reeleição em 2022.
Os ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) acompanharam a entrega.
A PEC deve parcelar o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais da União), abrindo espaço orçamentário para o novo Bolsa Família supostamente dentro do teto de gastos. O pagamento previsto de precatórios pelo governo era de R$ 56 bilhões este ano, mas o Judiciário já repassou valores atualizados em R$ 89 bilhões para 2022.
Com o parcelamento, o governo avalia ser possível propor o programa social com valor médio de R$ 300. O valor médio atual do ticket é de até R$ 192. Bolsonaro, todavia, já se manifestou diversas vezes defendendo que aumentasse para R$ 400, o que foi rechaçado por Lira por causa do teto de gastos. A equipe econômica também não trabalhava com esse patamar.
Teto de gastos
O próprio Bolsonaro chegou a falar que o novo valor médio do Bolsa Família pode chegar a R$ 400, mais que o dobro do atual, que está em R$ 192, em média. Esse montante, no entanto, não tem, até o momento, aval da equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes.
Apesar das falas do mandatário do país no sentido de aumentar o benefício para algo em torno de R$ 400, o próprio presidente da Câmara, no início da semana, reforçou que esse valor pode ultrapassar o teto de gastos e que isso não será admitido pelos deputados.
Segundo Lira, nunca houve conversa sobre esse valor para o programa de distribuição de renda que será renovado.
“Não houve essa conversa de 400 Reais, não há essa conversa de Bolsa Família dentro de PEC, não há essa conversa de furar teto de gastos, e o Bolsa novo, novo programa social, que é justo para os mais pobres”, disse Lira.
