A solicitação da audiência pública veio da deputada Andreia de Jesus (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG
A luta pela terra no Brasil é marcada pela violência no campo e na cidade. Para cobrar justiça pela morte do militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Silva do Nascimento, “Zé dos Peixes”, e debater a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência nos conflitos territoriais no Estado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta sexta-feira (12), às 15h, na Câmara Municipal de Governador Valadares, a Audiência Pública: “Chega de Violência Contra Trabalhadores do Campo e da Cidade”.
Além disso, o evento se insere no “Calendário de Lutas do MST”, que completa 40 anos este ano, e comemora, na próxima quarta-feira (17/4), o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária. A deputada estadual e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, Andréia de Jesus, ressalta que “a luta dos camponeses pela terra é a mesma que as lideranças da cidade enfrentam, nas áreas urbanas, pelo direito à moradia digna e a regularização fundiária nas terras públicas do Estado”.
O assassinato brutal da liderança camponesa e defensor de direitos humanos, “Zé dos Peixes”, executado, em junho de 2023, no assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, expõe o aumento dos conflitos rurais e a perseguição a lideranças e defensores de direitos humanos, na região do Vale do Rio Doce.
“A população da região clama por justiça. Não podemos mais perder vidas nesta batalha, como “Zé dos Peixes” e tantos outros que lutaram pelo direito à terra. A união e participação de toda sociedade é fundamental para fortalecermos os movimentos dos trabalhadores rurais e das comunidades urbanas, incluindo as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, que também estão nesta luta há décadas”, defende a deputada Andréia de Jesus.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos destaca a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“O país foi julgado e condenado pela morte de um trabalhador rural integrante do MST, e pelo ataque a 185 pessoas, que estavam em marcha pela reforma agrária em 2000, no Paraná. A condenação incluiu a indenização de U$ 400 mil, o reconhecimento das violações e tratamento médico e psicológico às vítimas. Temos que denunciar sempre que houver qualquer violação aos direitos humanos”, ressalta Andréia de Jesus.
Para a deputada, o combate à violência nos conflitos territoriais exige mais investimentos do Estado em políticas públicas de proteção às lideranças, além da melhoria das estratégias já existentes, e o avanço da luta política para demarcações de territórios e redistribuição de terras, em Minas Gerais.
“É muito triste ver lideranças como ‘Zé dos Peixes’, serem assassinadas, em nome dos interesses econômicos de latifundiários que só sabem explorar o povo. Vamos exigir do Estado a investigação do caso e a punição urgente aos responsáveis”, afirma Andréia.
A audiência pública terá participação de deputados estaduais, federais, políticos, autoridades municipais e estaduais, representantes de movimentos sociais, universidades, sindicatos e dos trabalhadores rurais no estado.
