Serão 15 eventos para ouvir representantes municipais e dos setores
econômicos prejudicados pela pandemia de Covid-19.
Serão quatro encontros por dia, todos realizados por meio de videoconferência. Os eventos serão transmitidos ao vivo pelaTV Assembleia <https://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/index.html>. Apesar de realizados remotamente,*cada um dos encontros abordará a realidade econômica e social de uma região específica, tendo como referência uma das cidades-polo*desse território.
*Programação*– Na quinta-feira (15/4/21), estão programados os encontros de*Uberlândia (Triângulo Norte)*, a partir das 8 horas; de*Governador Valadares (Vale do Rio Doce)*, às 10 horas; de*Passos (Sudoeste)*, a partir de 14 horas; e de*Conselheiro Lafaiete (Vertentes)*, às 16 horas.
Na sexta-feira (16/4/21), ocorrerão os encontros de*Ipatinga (Vale do Aço)*, a partir das 8 horas; de*Unaí (Noroeste)*, se iniciando às 10 horas; de*Divinópolis (Centro-Oeste)*, às 14 horas; e de*Uberaba (Triângulo Sul)*, iniciando-se às 16 horas.
Os encontros regionais continuam na segunda-feira (19/4/21). Pela manhã, serão realizados os encontros de*Varginha (Sul de Minas)*, a partir das 8 horas; e de*Juiz de Fora (Mata)*, iniciando-se às 10 horas. À tarde, estão programados os encontros de*Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri)*, a partir de 14 horas; e de*Manhuaçu (Caparaó)*, às 14 horas.
Na terça-feira (20/4/21), a partir de 8 horas, acontecerá o encontro de*Montes Claros (Norte de Minas)*. Os dois últimos encontros regionais, em data e horário ainda a serem confirmados, serão os da*Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)*e da*Região Central*. Também está programado um evento de encerramento, na Capital.
Cada encontro incluirá uma apresentação inicial sobre o programa e uma fase de debates com representantes dos setores econômicos e dos municípios daquela região. Em todos eles, também*ocorrerá, simultaneamente, uma entrevista coletiva*para veículos regionais de comunicação, realizada em uma sala de videoconferência específica e transmitida pelapágina da ALMG no YouTube <https://www.youtube.com/channel/UCLyH0n2yMR9mmkYvXkwJTTw>.
*Projeto de lei oferece incentivos para revitalizar setores econômicos*
O PL 2.442/21 tem como primeiro signatário o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), e foi uma das principais*iniciativas do Legislativo mineiro para reagir ao desaquecimento da economia e à redução de vagas de trabalho, provocados pela pandemia de Covid-19*.
Antes de ser votado em Plenário, o projeto deverá ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Por esse motivo, os presidentes dessas duas comissões coordenarão os debates com os representantes regionais.
O PL 2.442/21 tem o objetivo inicial de*incentivar e facilitar a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados*pela crise econômica decorrente.
Em 2017, um programa semelhante implementado no Estado conseguiu regularizar R$ 12,7 bilhões em dívidas tributárias. A partir dessa experiência,*estima-se que o Recomeça Minas poderá regularizar R$ 14,9 bilhões até 2022*. Boa parte desses recursos entram imediatamente no caixa do Estado, o que poderá custear incentivos aos setores mais fragilizados pela crise.
O projeto de lei em análise oferece*desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)*. Se for parcelado, o desconto pode ir de 40% a 90%. Para o*Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o desconto sobre multas e juros pode ser de 100%*e, para o pagamento parcelado, de 50%. Também se oferece desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa à taxa de incêndio.
Paralelamente, são propostos incentivos a diversos segmentos. O setor de*bares e restaurantes e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS*. Empreendimentos como hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter sua*conta de luz reduzida em até 12,5%*, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica. Medidas como essas teriam efeito em até 90 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
