A Anvisa aprovou nesta terça-feira (3), a regulamentação para o uso medicinal da maconha no Brasil. Ou seja, produtos a base de Cannabis poderão ser fabricados em território nacional e comercializados em farmácias. Além disso, o produto passa a se sujeitar à vigilância sanitária e as empresas do setor devem comprovar a eficácia e segurança dos produtos.
A regulamentação aprovada deverá ser publicada no diário oficial nos próximo dias e entra em vigor 90 dias após a publicação. De acordo com Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa, o uso medicinal da maconha pode ser benéfico para doenças como epilepsia, autismo e Alzheimer.
Atualmente, medicamentos à base de canabidiol podem ser importados mediante prescrição médica e autorização da Anvisa. O canabidiol, também conhecido por CBD, é um dos mais de cem componentes da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Esse composto é um dos mais estudados para fins medicinais e, nos Estados Unidos, é usado como suplemento alimentar.
Liberação medicinal da maconha, o que está em discussão?
Anvisa discutiu duas propostas de resolução: uma que trata de registro de remédios à base de Cannabis e seu monitoramento e outra com requisitos técnicos e regras para cultivo de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos. O cultivo ainda será analisado.
A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que venderão os produtos prontos, mediante prescrição médica.
O tipo de prescrição médica necessária vai depender da concentração de tetra-hidrocanabidiol (THC), principal elemento tóxico e psicotrópico da planta Cannabis sativa, ao lado do canabidiol (CBD), que é usado em terapias como analgésico ou relaxante.
O THC altera as funções cerebrais e é a substância que provoca os mais conhecidos efeitos do consumo da maconha, droga ilegal no Brasil. Entretanto, estudos indicam que o THC também pode ser usado como princípio ativo para fins medicinais.
Nas formulações com concentração de THC inferior a 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B e renovação de receita em até 60 dias.
