Fachin mantém voto pela anulação de condenações de Lula. Acompanhe

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Luiz Inácio Lula da Silva
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (15/4), o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato. O caso começou a ser debatido nessa quarta-feira (14/4), quando os ministros decidiram analisar o caso no colegiado maior da Corte, não na Segunda Turma.

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https://youtu.be/sTUeEzTtnJw

Ao analisar a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as ações relacionadas a Lula, Fachin, primeiro a votar, manteve a posição de que a Justiça de Curitiba não poderia tocar os processos. Com isso, ele votou para negar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros vão analisar, primeiro, somente essa questão.

Fachin sustentou que a competência da 13ª Vara de Curitiba foi sendo “entalhada à medida que novas circunstâncias fáticas foram levadas ao conhecimento do STF que culminou por afirmá-la apenas em relação aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras”.

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