A Câmara Municipal de Cuparaque (MG), no Vale do Rio Doce, instaurou n última quinta-feira( 01/08 ), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão do atual prefeito, Rogério Mendes (Republicanos). Entre as principais questões que motivaram a abertura da CPI está o suposto não cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, um direito essencial que teria sido negligenciado pela administração municipal.
O pedido para a instauração da CPI , a pedido dos professores da rede municipal, foi formalmente apresentado e contou com a assinatura favorável de sete vereadores que compõem o legislativo municipal. Durante a votação, o vereador Daniel da Ambulância, integrante da base aliada ao governo, mudou de opinião e votou contra a CPI. Já o vereador Zé Carlinhos não esteve presente na reunião, justificando sua ausência por motivos pessoais.
A comissão será presidida pela vereadora Vanuza do Wilson, com a vereadora Geovania Oliveira atuando como relatora. Também fazem parte da CPI os vereadores Ruam da Madalena, Jairinho e Todinho, que compõem o grupo responsável por conduzir as investigações.
A Lei Federal nº 11.738/2008, que está no centro das investigações, estabelece que os profissionais do magistério público da educação básica têm direito a um piso salarial nacional, medida que visa garantir uma remuneração mínima adequada aos professores em todo o país. A não observância dessa lei pode resultar em sérias implicações para a gestão municipal, impactando diretamente a qualidade da educação no município.
A presidente da CPI, vereadora Vanuza do Wilson, ressaltou a importância das investigações para assegurar que os direitos dos professores sejam respeitados. “Nossa prioridade é garantir que a lei seja cumprida e que os profissionais da educação de Cuparaque recebam o que lhes é de direito”, afirmou.
As próximas semanas serão cruciais para o andamento da CPI, que deverá convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências para apurar os fatos. A comissão tem o desafio de concluir os trabalhos com transparência e imparcialidade, trazendo à tona a verdade sobre as práticas administrativas da atual gestão.
A expectativa da população é grande, especialmente entre os profissionais da educação, que aguardam por respostas e por uma possível correção de rumos na administração municipal. A Câmara de Cuparaque, por sua vez, demonstra que está atenta às demandas da comunidade e disposta a agir em defesa do interesse público.
Enquanto as investigações prosseguem, o prefeito Rogério Mendes ainda não se pronunciou oficialmente sobre a abertura da CPI. Entretanto, a gestão municipal estará sob os holofotes nas próximas semanas, com os olhos da população voltados para os desdobramentos deste importante processo legislativo.
